TJMS 0805975-25.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. EXAÇÃO DE DIFAL/ICMS – TEMA 1093 DO STF –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0834773-69.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA – REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL – INTENÇÃO DE INFORMAÇÃO…
TJMS 0800840-39.2017.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO – REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA D…
TJMS 0016061-40.2011.8.12.0001
E M E N T A - SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – MATÉRIA ALUSIVA À ILEGITIMIDADE ATIVA EXPRESSAMENTE DECIDIDO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Os embargos de declaraçã…
TJMS 0805336-88.2014.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA AO DETRAN - DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS E TRIBUTOS POSTERIORES À ALIENAÇÃO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO A…