TJMS 0801517-45.2025.8.12.0026
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800581-69.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PROVAS INSUFICIENTES DA CONTRATAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO – REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZAT…
TJMS 1401262-82.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALERTA DE "GOLPE" OU FRAUDE EM CONTA BANCÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.…
TJMS 1422381-36.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – INDEFERIMENTO MANTIDO. I. CASO EM…
TJMS 0816141-82.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO – MORA ACCIPIENDI – RECUSA INJUSTIFICADA DO CREDOR AO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO – BOA-FÉ OBJETIVA –…