TJMS 1401262-82.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALERTA DE "GOLPE" OU…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802032-41.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (CONSIGNADO) – VALIDADE DO CONTRATO DEVIDAMENTE…
TJMS 0801771-21.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO – IMPROCEDENTE – CONTRATAÇÃO E DEPÓSITO DE NUMERÁRIO COMPROVADOS – C…
TJMS 0800200-62.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO – IMPROCEDENTE – CONTRATAÇÃO E DEPÓSITO DE NUMERÁRIO COMPROVADOS – C…
TJMS 0000530-70.2020.8.12.0041
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSOS DEFENSIVOS – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – LUIZ FERNANDO – PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA – REFUTADA – AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE…