TJMS 0802325-50.2025.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1400145-56.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PENSIONAMENTO PROVISÓRIO. LUCROS CESSANTES. AUSÊN…
TJMS 0855800-30.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – TARIFAS E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS –…
TJMS 0807975-95.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – ALEGADA OMISSÃO E FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO - AUSÊNCIA DE SEQUELAS – AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO -…
TJMS 0805031-04.2023.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO INEXISTENTE – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA- ASSINATURA QUE NÃO CONDIZ COM A ASSINATURA DA AUTORA- DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁR…