TJMS 0806482-41.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRADO POR MEIO ELETRÔNICO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUTORIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801873-34.2024.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – JULGAMENTO ANTECIPADO – PROVA DOCUMENTAL QUE SE REVELA SUFICIENTE…
TJMS 0807350-05.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO PARA APOSENTADOS. CONTRATO DIGITALM…
TJMS 0807891-38.2024.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DO IN…
TJMS 0800292-03.2024.8.12.0033
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS – CONTRATO DE SEGURO – ADESÃO NÃO DEMONSTRADA – DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS – ANÁLISE DO CASO CONCRETO…