TJMS 0801972-47.2025.8.12.0046
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PERDA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 1.275, II, DO CÓDIGO CIVIL. ALIENAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801272-58.2025.8.12.0018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR). MANUTENÇÃO DE REGISTRO APÓS QUITAÇÃO…
TJMS 0801863-22.2022.8.12.0019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CEREAIS. FORÇA MAIOR. TEORIA DA IMPREVISÃO. REDUÇÃO DE PENALIDADES CONTRATUAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. NEGADO…
TJMS 0809833-56.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA – PROTEÇÃO VEICULAR – COOPERATIVA - INDENIZAÇÃO POR PERDA TOTAL – LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS INDEFERIDOS – APLICABILIDADE DO CDC – IMPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS Contrato de prote…
TJMS 0800247-38.2024.8.12.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO USADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NO CÂMBIO POWERSHIFT. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. DEFEITO DECORRENTE DE DESGASTE NATURAL. DA…