TJMS 0804314-09.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. EXCEÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802939-55.2024.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONTRATO DE ADESÃO A SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRE…
TJMS 0858763-45.2023.8.12.0001
DIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA. PRELIMINAR RECURSAL DE CER…
TJMS 0800405-86.2025.8.12.0011
DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INEXIGIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO AD…
TJMS 0800215-18.2025.8.12.0046
E M E N T A: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO PELO ANTIGO TITULAR. IMÓVEL OCUPADO POR NOVO MORADOR.…