Decisão · TJMS

TJMS 1405961-19.2026.8.12.0000

Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgado em 2026-04-30publicado em 2026-05-05
PROCESSUAL
CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA – DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM HOSPITAL - NEGATIVA DE VAGA EM HOSPITAL…

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