TJMS 1410186-87.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD – INDEFERIMENTO NA ORIGEM – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO…
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TJMS 2000186-71.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO. LAUDO MÉDICO. IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA. DEMONSTRADA. SOLICI…
TJMS 2000209-17.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER ORIENTATIVO. FIXAÇÃO CONFORME AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO…
TJMS 1403087-61.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – IMPUGNAÇÃO EM CONTRAMINUTA – AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA – MÉRITO – AVALISTA – IL…