TJMS 0814819-22.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO CONTRATO NA DATA EM QUE EFETIVADA A LIMINAR…
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TJMS 0854203-26.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REDISTRIBU…
TJMS 0800410-78.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – OCORRÊNCIA – NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO – SUSPENSÃO DE CONTAS EM REDES SOCIAIS (INSTAGRAM E FACEBO…
TJMS 0806474-84.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER RECONHECIDAS NA ESFERA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO…