TJMS 0806474-84.2023.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VIOLÊNCIA FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER RECONHECIDAS NA ESFERA CRIMINAL COM TRÂNSITO EM JULGADO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0857358-71.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXAS SUPERIORES AO TRIPLO DA MÉDIA DE MERCADO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. I…
TJMS 0804135-85.2023.8.12.0008
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS C/C RECONVENÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – COBRANÇA FUNDADA EM SUPOSTO INADIMPLEMENTO – INEXISTÊNCIA DE MORA – SUSPENSÃO…
TJMS 0820556-06.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS – ENCARGO QUE NÃO EXCEDE EXACERBADAMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDA…
TJMS 0802363-53.2025.8.12.0029
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – MÉRIT…