TJMS 2000109-62.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO À SAÚDE – RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407791-25.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NÃO-FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL – ARTIGO 537, § 3º, DO CPC…
TJMS 1407728-97.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – CABIMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO REJEITADA – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DO DEVEDOR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
TJMS 0246674-69.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO – AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA – INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A DETERMINAÇÃO EXARADA – ART…
TJMS 0801384-23.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA – PRESCRIÇÃO – PRAZO ÂNUO – AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUIVOCA - TERMO INICIAL A CONTAR DATA DO LAUDO JUDICIAL – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - DEVIDO PROSSEGUIMENTO DA AÇ…