TJMS 0824066-42.2016.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO. DIREITO DE MANUTENÇÃO NO PLANO. ARTS. 30 E 31 DA LEI…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802966-29.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – REVISÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS – ADMISSIBILIDADE – JUROS REMUNERATÓRIOS – MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO – RECURSO DESPROVIDO. Na esteira…
TJMS 1404928-67.2021.8.12.0000
ARROLAMENTO DE BENS – ALVARÁ JUDICIAL - FRAÇÃO DE ALIENAÇÃO PERTENCENTE AOS MENORES - PROVA DA NECESSIDADE E INTERESSE – RECURSO PROVIDO. A venda de bens arrolados em processos de inventário e arrolamento antes da partil…
TJMS 0800335-98.2020.8.12.0058
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – DESCABIMENTO – IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO –…
TJMS 0802614-47.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINAR NECESSIDADE DE QUEBRA SIGILO BANCÁRIO - EXPEDIÇÃO OFÍCIO - REJEITADA - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO A E…