TJMS 0868105-80.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE RÉ – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800642-03.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMBINADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO – TERMO ADITIVO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.786/2018 – APLICABILIDADE DA LEI DO DISTRA…
TJMS 1407036-93.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA FAMILIAR. ÔNUS DA PROVA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRI…
TJMS 1406754-55.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. MODALIDADE "TEIMOSINHA". PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR IMÓVEL ARRESTADO. AUSÊN…
TJMS 1406885-30.2026.8.12.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Ca…