TJMS 1400199-22.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0804513-14.2023.8.12.0017
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TJMS 0900253-47.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER, POR RAZÕES DO SEXO FEMININO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REDUÇÃO DA PENA-BASE POR ALEGADA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E DESPROPORCIONALID…
TJMS 0929690-02.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL AVIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – REQUERIMENTO DO PARQUET DE CONDENAÇÃO DO CORRÉU NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006 – ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NO CADERNO PROC…
TJMS 1409107-05.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO FORMULADO N…