TJMS 1409107-05.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ILÍCITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1424215-45.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE - SUPOSTO OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Restam rejeitados os embargos de declaração quando…
TJMS 0800337-45.2013.8.12.0048
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de…
TJMS 0808622-53.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.