TJMS 0900253-47.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER, POR RAZÕES DO SEXO FEMININO, EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REDUÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805370-11.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – OMISSÃO – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJE…
TJMS 0002312-31.2017.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES - TRÁFICO PRIVILEGIADO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PELO NÃO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO – DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A QUATRO ANOS DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ATÉ A PUBLICAÇÃ…
TJMS 0800145-69.2018.8.12.0038
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de…
TJMS 1405182-35.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE CONHECIMENTO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PARCIAL PROCEDÊNCIA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA – NECESSIDADE DE DEFINIÇÃO DO PERCEN…