TJMS 0854970-35.2022.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONSTITUIÇÃO DE ÔNUS – PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0808856-67.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O desconto indevido…