TJMS 0801841-78.2023.8.12.0002
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO AGRÍCOLA – SEGURADO CONSUMIDOR FINAL – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO SEGURADO PERANTE A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802270-56.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELI…
TJMS 0813828-46.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PERCENTUAL POUCO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA – CAPITALIZAÇÃO CONTRATADA - POS…
TJMS 0816155-61.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…