TJMS 0827743-07.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – QUEDA DE MOTOCICLETA – BURACO EM VIA PÚBLICA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0857643-30.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DE TABELIÃO – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO CUMPRIDO (ART. 373, I, CPC) – AUSÊ…
TJMS 0828378-17.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA ESTADUAL – PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA – AFASTADA – VALOR INDICADO PARA DANOS MORAIS NA PETIÇÃO INICIAL – NATU…
TJMS 0821670-77.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTEÇÃO DE DADOS. ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO…
TJMS 0802883-27.2021.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA – MÉRITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VINCULADO À COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS – AUS…