TJMS 0800611-97.2025.8.12.0012
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0839178-75.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – REGRESSIVA DE SEGURO – PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESSARCIMENTO DEVIDO – PROCEDÊNCI…
TJMS 0801674-54.2020.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – CONTRATAÇÃO REALIZADA NO CAIXA ELETRÔNICO – VALIDADE - COMPROVAÇÃO D…
TJMS 0800056-65.2022.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS…
TJMS 0818788-21.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PREPARO NÃO RECOLHIDO – APELO NÃO CONHECIDO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DO SEGURO - EXIGÊNCIA N…