TJMS 0800056-65.2022.8.12.0051
GERALAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800991-31.2022.8.12.0011
No caso em tela, há laudo médico comprovando a imprescindibilidade da internação compulsória do paciente, assim como há parecer no NAT favorável ao tratamento pleiteado. Consoante o entendimento firmado pelo Supremo Trib…
TJMS 0848107-92.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADAS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – DESATIVAÇÃO DE CONTA DE MOTORISTA EM…
TJMS 0855631-43.2024.8.12.0001
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS). INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA. A ausência de comprovação de requ…
TJMS 0835982-34.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – CONTA VINCULADA AO PASEP – DÉBITOS QUESTIONADOS – DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA – MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS REPETITIVOS – TEMA 1300/STJ – SUSPENSÃO NACIONAL DOS FEITOS –…