TJMS 0834383-07.2013.8.12.0001
CIVILDireito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Ação anulatória de contrato c/c restituição de indébito e indenização por danos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806290-79.2023.8.12.0002
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - PRETENSÃO DE RESCINDIR CONTRA…
TJMS 0801061-56.2024.8.12.0018
DIREITO DO CONSUMIDOR - Apelação Cível – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA –…
TJMS 1406228-88.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ARRENDAMENTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL EM VALOR INFERIOR AO PACTUADO.…
TJMS 0801357-49.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS – AUTO DE INFRAÇÃO IRREGULAR – VEÍCULO COMPROVADAMENTE EM LOCAL DIVERSO – EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DA PENALIDADE NA VIA ADMI…