TJMS 0803062-08.2019.8.12.0012
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AFASTADA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0813741-32.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO – SEGURO DE VIDA – DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES – PREQUESTION…
TJMS 1403705-11.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS DE DECLA…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS NORMATIVOS DO SUS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO P…