TJMS 1404384-79.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTIMAÇÃO VÁLIDA DA FAZENDA PÚBLICA PELO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL – ATO PROCESSUAL REALIZADO COM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0834092-89.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de…
TJMS 0031751-94.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL NOS RÉUS – VÍCIO SUPRIDO – FUNDADA SUSPEITA VERIFICADA – PREFACIAL REJEITADA - OMISSÃO ACERCA DA ATENUAN…
TJMS 1600970-84.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – PREFACIAL AFASTADA – VÍCIOS REFERIDOS PELO ART. 619 DO CPP – OMISSÃO – AUSÊNCIA – REJEIÇÃO. I - Muito embora o art. 619 do CPP faça exp…
TJMS 1403950-85.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENT…