TJSP 1010588-17.2024.8.26.0161
CONSUMIDORJustiça gratuita – Requisitos – Impugnação rejeitada na sentença e reiterada pelo banco réu nas contrarrazões, sem ter apresentado qualquer elemento para…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1015419-16.2024.8.26.0224
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO. INSURGÊNCIA RESTRITA AO CAPÍTULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CAUSA MÓDICO. FIXAÇÃO EQUITATIVA. PARCIAL PROVIMENTO. I – Caso em exame: Ação julgada pr…
TJSP 1027980-72.2024.8.26.0224
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – EXCLUSÃO DE DEPENDENTE AO ATINGIR 24 ANOS – INAPLICABILIDADE DA SUPRESSIO – RECURSO NÃO PROVIDO. I – Caso em exame. Apelação contra sentença que julgou improcedente pedido de manutenção…
TJSP 1007454-19.2025.8.26.0008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. CONSUMIDOR. FRAUDE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA NA CONTA DO AUTOR. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA. DA…
TJSP 1010927-85.2025.8.26.0566
CARTÃO DE CRÉDITO. RMC. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. CANCELAMENTO. MEDIDA QUE PODE SER ALCANÇADA EXTRAJUDICIALMENTE. AMORTIZAÇÃO. CONVOLAÇÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO…