TJSP 1015683-60.2024.8.26.0506
GERALCédula de crédito bancário – Revisão – Postulado do "pacta sunt servanda" que não é aplicável de forma absoluta – Hipótese em que, nas contratações…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1107117-63.2019.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A RECIPROCIDADE DA SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PRO…
TJSP 1015305-24.2017.8.26.0224
REEXAME NECESSÁRIO – Ação de Obrigação de Fazer – Saúde – Medicamentos – Portador de "Hipertensão Arterial, Insuficiência Coronariana, Hiperlipidemia Mista, Hipercolesterolemia, Hipertrigliceridemia, Aterosclerose, Angin…
TJSP 0016106-37.2023.8.26.0000
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. Não configuração das hipóteses previstas no artigo 145 do Código de Processo Civil. Suposições genéricas e de natureza subjetiva, sem embasamento fático que aponte de maneira efetiva a parcialidad…
TJSP 1501157-04.2021.8.26.0161
APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS TRATOS CONTRA ANIMAL DOMÉSTICO (ART. 32, § 1º-A, DA LEI 9.605/98). Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Materialidade e autoria delitivas suficientemente demonstradas. Depoimentos das te…