Decisão · TJSP

TJSP 1107117-63.2019.8.26.0100

Rel. Marcia Monassi6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2023-07-07publicado em 2023-07-07

GERAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A RECIPROCIDADE DA SUCUMBÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA DOS PAGAMENTOS ALEGADOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA. CABIMENTO DA REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, COM FIXAÇÃO POR JUÍZO DE EQUIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO

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