TJMS 1600824-72.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0821736-28.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES URBANOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. CL…
TJMS 0810557-34.2022.8.12.0001
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, AFASTADA – MÉRITO – MULTAS AMBIENTAIS – FATO GERADOR ANTERIOR À ALIEN…
TJMS 1408441-67.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADO EM CONTRARRAZÕES – TAXATIVIDADE DO ART. 1.015, CPC – REJEITADA – MÉRITO – AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO COMERCIAL – REALIZAÇÃO DE PE…