TJMS 0821736-28.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTES URBANOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800438-58.2022.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DE REGISTRO DO CONTRATO – MATÉRIA NÃO ANALISADA EM PRIMEIRO GRAU – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CUSTO EFETIVO TOTAL – SE…
TJMS 1410220-28.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - CONTRATO QUITADO - REQUISITOS PRESENTES – FIXAÇÃO D…
TJMS 1409932-80.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CONSUMERISTA – TEORIA MENOR – ARTIGO 28, § 5º, DO CDC – SUCESSÃO EMPRESARIAL – PROVA SUFICIENTE – RESPONSABIL…
TJMS 0800037-04.2023.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE EXAME - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E URGÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – ALEGAÇÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM RE…