TJMS 0800679-52.2023.8.12.0033
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DANO MORAL IN RE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809549-88.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS…
TJMS 0801852-49.2024.8.12.0010
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA NÃO CONTRATADA. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTEN…
TJMS 0819989-14.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DE AMBAS AS PARTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO EM VIA PREFERENCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA QUE AVANÇA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. CULP…
TJMS 0801599-77.2024.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PROTESTO. ENTREGA A TERCEIRO NO ENDEREÇO INFORMADO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO, DE PUBLICIDADE INDEVIDA E DE PROVA DO DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DO…