TJMS 0012023-56.2024.8.12.0800
CIVILDIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA IMPRENSA. MATÉRIA JORNALÍSTICA BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM BOLETIM DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800270-86.2025.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRELIMINAR – PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E PRODUÇÃO DE PROVA – AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA…
TJMS 0813888-19.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – PARCIAL AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO – PRELIMINARES – CERC…
TJMS 0819046-55.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA – DIALETICIDADE – REJEITADAS – TAXAS DE JUROS – NÃO ABUSI…
TJMS 0802406-60.2024.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaç…