TJMS 0800282-34.2024.8.12.0008
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – ApelaçÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DEFESA – REJEITADA – MÉRITO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0820754-43.2025.8.12.0001
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TJMS 0810489-13.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPETIÇÃ…
TJMS 0810923-65.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM EXPURGO DE TARIFAS INDEVIDAS E APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DO BACEN – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – ACOLHIDA – DIALETICIDADE – AFASTADA – TAXAS DE JUROS – NÃO ABU…
TJMS 0801389-89.2024.8.12.0016
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. REJEIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LUCROS CESSANTES. ARBITRAME…