TJMS 0812288-02.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais, morais e pedido de tutela antecipada – DEMORA EXCESSIVA COM O…
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TJMS 1411042-51.2023.8.12.0000
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMISSÃO DE CARTÕES SEM SOLICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO PARA COMPRAS E NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR – PRETENSÃ…
TJMS 0900009-15.2019.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO CONSTATADA – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NULIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL. É nulo o julgamento virt…