TJMS 1406626-74.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO DE BUSCA PESSOAL – NULIDADE DO FLAGRANTE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0010844-96.2019.8.12.0110
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. OMISSÃO DE SOCORRO. EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS. AUSÊ…
TJMS 0856039-68.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 03.062/2024. TEMA 1184/STF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO…
TJMS 0800496-28.2020.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO ACERCA DOS JUROS DE MORA VERIFICADA E SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - A função dos embargos de declaração é aperfeiçoar o julgado, afastando d…
TJMS 0800611-77.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA COLETIVO – COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) – INVALIDEZ PARCIAL DE GRAU LEVE COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO INTEGRAL DO C…