TJMS 1405938-15.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE VÍCIOS NA DECISÃO – INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE –…
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TJMS 0801029-36.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão que deu parcial provimento à Apelação CÍvel interpos…
TJMS 0800147-55.2025.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES - VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LE…
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