TJMS 0854183-69.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL – FUNDAMENTAÇÃO PER…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800408-19.2019.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. CONTRATO ASSINADO A ROGO E NA PRESENÇA DE DUAS TESTEM…
TJMS 0800640-82.2019.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO DE CARTÃO DE C…
TJMS 1403559-38.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PERÍCIA CONTÁBIL – DESNECESSIDADE – MATÉRIA DE DIREITO - RECURSO PROVIDO. Tendo em vista que as divergências entre as partes quanto ao crédi…