TJMS 0804705-61.2025.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO INAUDITA ALTERA PARTE – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JULGAMENTO LIMINAR (PRIMA FACIE) DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO – INOCORR…
TJMS 0804575-78.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL OU "IN VITRO". COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA. EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. S…
TJMS 0800841-32.2014.8.12.0043
RECURSO DE APELAÇÃO – SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM RESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL FIDUCIÁRIA E CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO EM MATRÍCULA – CLÁUSULA CONTRATUAL DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA –…
TJMS 0800416-25.2020.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE INDENIZAÇÃO -RECURSO DA PARTE AUTORA – DANO MORAL – INEXISTENTE – ANOTAÇÃO PREEXISTENTE – APLICAÇÃO DA SUMULA 385 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA SINGULAR MANTIDA.