TJMS 0804575-78.2018.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL OU "IN VITRO". COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA.…
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TJMS 1408880-20.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – POSSIBILIDADE – ART. 98, § 6º, DO CPC – CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE PERMITEM O PARCELAMENTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A despeito do R…
TJMS 0803220-13.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE DEVEDOR – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – PRESCRIÇÃO – PRAZO DE TRÊS ANOS CONTADOS DO VENCIMENTO DO CONTRATO - ADITIVO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA. NÃO QUITAÇÃO DO DÉBITO - APELO…
TJMS 0800279-80.2019.8.12.0032
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO INEXISTENTE – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – RESPONSABILIDADE NÃO DEFINIDA NOS AUTOS – ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA O DIRECIONAMENTO E ORDEM DE RESSARCIMENTO – DIREITO RE…