TJMS 0800416-25.2020.8.12.0033
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - ACÃO DE INDENIZAÇÃO -RECURSO DA PARTE AUTORA – DANO MORAL – INEXISTENTE – ANOTAÇÃO PREEXISTENTE – APLICAÇÃO DA SUMULA 385 DO STJ –…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE – LESÕES DE NAT…
TJMS 0802997-25.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE SEGURO NÃO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS - FALSIFICAÇÃ…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CONSUMADO E TENTADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRONÚNCIA – QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE AFASTADA – RECURSO MINISTER…