TJMS 1417816-29.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÓCIO-ADMINISTRADOR. SÚMULA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404607-95.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICMS – TRANSFERÊNCIA DE BENS E MERCADORIAS ENTRE MATRIZ E FILIA DA MESMA PESSOA JURÍDICA LOCALIZADAS EM ESTADOS DIFEREN…
TJMS 0808369-02.2021.8.12.0002
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – IMPOSSIBILIDADE – MANTENÇA DA PROPORCIONALIDADE DO ACÓRDÃO. - R…
TJMS 0001744-44.2019.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA – INFUNDADA – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO) – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AFIRMADA…
TJMS 0803999-59.2021.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÕES GENÉRICAS - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPRESSA EM QUE CONSISITIRA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECL…