TJMS 0001744-44.2019.8.12.0005
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA – ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA – INFUNDADA – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0803075-23.2023.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA. NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM…
TJMS 0803880-51.2023.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÕES – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS…
TJMS 0826446-91.2023.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórd…
TJMS 0801388-23.2022.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os embargos de declaração têm…