TJMS 0904521-76.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000184-43.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REJEITADO. ARTIGO 85, §7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – INAPLICÁVEL A REQUISIÇÃO…
TJMS 0801406-97.2020.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE -…
TJMS 0803195-32.2019.8.12.0018
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES, OMISSÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I-…
TJMS 0807057-25.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃ…