TJMS 2000184-43.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – REJEITADO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405880-41.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONA…
TJMS 0801015-83.2014.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM – CONCUBINATO DEMONSTRADO – PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO – SOCIEDADE DE FATO – DISSOLUÇÃO – ESFORÇO COMUM – PROVA DE DISPÊNDIO FINAN…
TJMS 0821397-69.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da dec…
TJMS 0811826-45.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ERRO MATERIAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS…