TJMS 0803195-32.2019.8.12.0018
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES, OMISSÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0006875-38.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGADAS OMISSÕES NO V. ACORDÃO – INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Em que pesem as argum…
TJMS 0802612-44.2019.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. REGULARIDADE DA NEGATIVA DA CONCESSIONÁRIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. PRE…
TJMS 0808961-12.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022,…
TJMS 0805971-85.2021.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA – REJEITADA. I) Apontados pelo recorrente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundament…