TJMS 0800708-56.2019.8.12.0029
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – AFASTADA – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803282-77.2022.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – COMPRA DE MERCADORIA E EMISSÃO DE NOTA FISCAL EM NOME DA PARTE AUTORA – COMPRA NÃO AUTORIZADA…
TJMS 0852267-63.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA– PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA – IGP-M – CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS – NÃO CABIMENTO – DANO MORAL…
TJMS 0801387-22.2024.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA ASSOCIAÇÃO RÉ – ATO…
TJMS 0800982-73.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS AFASTADAS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA QUE RECONHECE…