TJMS 0808262-16.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800373-61.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/PATRIMONIAIS E DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES – USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL DE LEILÃO - COISA JULGADA - CAUSA DE REVOGAÇÃO – AUSÊNCIA –…
TJMS 0832284-20.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CURSO DE FORMAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO INTERNA PARA CAPACITAÇÃO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NA UTILIZAÇÃO DE ARMAMENTO LETAL – PISTOLA SEMI-AUTOMÁTICA CALIBRE 40 – C…
TJMS 1413676-25.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LEILÃO DESIGNADO EM EXECUÇÃO – LIMINAR DE MANUTENÇÃO NA POSSE D IMÓVEL PENHORADO, CONCEDIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO PROFERIDA E…