TJMS 0832284-20.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CURSO DE FORMAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO INTERNA PARA CAPACITAÇÃO DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS NA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800830-86.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚ…
TJMS 0023464-45.2020.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL – POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – IMPOSSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – RECURSO NÃO PROVIDO. Pena-base preservada. Como é cediço, o julgador po…