TJMS 0800373-61.2019.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS/PATRIMONIAIS E DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES – USUCAPIÃO DE BEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0812601-21.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. MOTORISTA DE APLICATIVO. DESCREDENCIAMENTO DE PLATAFORMA DIGITAL. REVISÃO INTERNA ASSEGURADA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIRE…
TJMS 1413055-18.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA ATRELADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – RELAÇÃO CONSUMERISTA – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS – PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA…
TJMS 0800934-75.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SHOW ADIADO MOMENTOS ANTES DO INÍCIO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PREVISÍVEIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJMS 0001921-55.2012.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – ANTIGAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE DEMOLIÇÃO, REMOÇÃO E ATERRAMENTO DE ESTRUTURAS REMANESCENTES EM ÁREA DE PRESERV…