TJSP 1001494-85.2025.8.26.0007
CIVILDireito do Consumidor e Direito Civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios abusivos. Taxa superior à média de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A TUTELA PARA SUSPENDER AS PARCELAS DO CONTRATO ATÉ REVISÃO DO SALDO DEVEDOR RESIDUAL. NESTE MOMENTO, AUSENTES OS REQUISI…
TJSP 1002852-39.2021.8.26.0197
Apelação – Imissão na posse – Pretensão ao reconhecimento de ameaça à posse da autora – Sentença de procedência – Inconformismo – Alegação de nulidade relacionada à prova oral produzida – Inocorrência – Não ocorrência de…
TJSP 2005438-36.2024.8.26.0000
Cumprimento de sentença. Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Decisão que acolhe e homologa pedido de retificação do cálculo de valores devidos a título de fruição, fixando o saldo devedor em favor do…
TJSP 2190224-21.2024.8.26.0000
Cancelamento de plano de saúde por inadimplemento. Ausência de prova da notificação do contratante como exige o art. 13, § único, II, da Lei 9656/98. Tutela de urgência de restabelecimento do contrato mantida, devido a p…